FAQ

- Como posso participar da promoção?

É bem simples! Você só precisa se cadastrar no site e escolher uma cor (lilás, azul, amarelo ou rosa). Assim, você concorrerá a um kit com 50 produtos CiS da cor escolhida.

- Quem concorre ao megakit?

A cor com maior número de membros vai participar de um sorteio extra para concorrer ao megakit de 200 produtos!

- Como funcionam os sorteios e quando será cada um deles?

Os sorteios serão realizados por meio da Loteria Federal. O primeiro, de kits monocromáticos, está agendado para 19 de fevereiro de 2020. O segundo, do megakit colorido, está marcado para 26 de fevereiro de 2020.

- Quais são os itens de cada kit?

O kit monocromático contará com: 6 canetas esferográficas; 5 canetas gel; 3 lapiseiras; 4 lápis preto tipo HB; 3 lápis de colorir; 2 canetinhas hidrográficas; 2 carimbos; 4 marcadores de textos; 9 marcadores artísticos; 3 borrachas; 3 fitas corretivas; 2 apontadores; 1 compasso; 1 tesoura; e 1 clip.

O megakit vem recheado com: 24 canetas esferográficas; 20 canetas gel; 12 lapiseiras; 16 lápis preto tipo HB; 12 lápis de colorir; 8 canetinhas hidrográficas; 8 carimbos; 16 marcadores de textos; 36 marcadores artísticos; 12 borrachas; 12 fitas corretivas; 8 apontadores; 4 compassos; 4 tesouras; e 4 clips.

- Onde estão os materiais baixáveis?

Os materiais baixáveis estão na Área do Participante. Você poderá baixar um planner semanal, um planner diário e um calendário de provas da sua cor.

- Como será a contribuição ao GRAACC?

A cada cadastro novo, um kit de produtos CiS será doado ao GRAACC.

- Não recebi o e-mail para confirmar o meu cadastro. O que fazer?

Dá uma olhadinha na caixa de spams, pode ter caído lá! Se você não encontrar, mande uma mensagem para contato@compartilhesuascores.com.br.

- Sou menor de idade, posso participar?

Pode! Mas você precisará da autorização dos seus responsáveis, que deverão informar nome, CPF e data de nascimento no momento da inscrição.

- Ainda está com dúvidas?

Confira aqui o regulamento ou mande e-mail para contato@compartilhesuascores.com.br

Regulamento

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: COMERCIO E IMPORTACAO SERTIC LTDA
Endereço: INOCENCIO TOBIAS Número: 251 Bairro: LAPA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01144-000
CNPJ/MF no: 60.840.691/0001-63

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
06/01/2020 a 27/02/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
06/01/2020 a 18/02/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. APRESENTAÇÃO
6.1.1. A promoção “COMPARTILHE SUAS CORES”, válida para todo o território nacional brasileiro, é uma realização da empresa COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no 60.840.691/0001-63, com sede na Rua Inocêncio Tobias n. 251, bairro Barra Funda, na cidade de São Paulo, Capital, CEP 01144-000, detentora da marca CiS no Brasil, a ser executada sob a modalidade assemelhada a sorteio, na forma deste regulamento.

6.2. CRONOGRAMA
6.2.1. Os interessados devem observar o cronograma contido no ANEXO I.
6.2.2. Será observado sempre o horário de Brasília.
6.2.3. As apurações por sorteio levarão em consideração a extração da Loteria Federal da data indicada no quadro contido no ANEXO I e as demais regras contidas neste regulamento quanto à formação dos vários times.

6.3. QUEM PODE PARTICIPAR
6.3.1. Para participar, o interessado deverá ser pessoa física, maior de 18 anos na data da inscrição, inscrito no CPF e residente e domiciliado no Brasil.
6.3.2. A inscrição de menores de idade (18 anos) somente será possível se estes estiverem autorizados por seus respectivos responsáveis legais para tanto. Assim, para a inscrição de menores, será necessária a participação do responsável, que deverá inserir no formulário de inscrição, juntamente com os dados do menor (nome completo e CPF da criança), o seu próprio nome e número de inscrição no CPF.

6.4. DAS INSCRIÇÕES NO HOTSITE DA PROMOÇÃO
6.4.1.Cumpridos os requisitos básicos de participação e os prazos estabelecidos neste regulamento, o interessado deverá cadastrar-se no hotsite da promoção (www.compartilhesuascores.com.br), fornecendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, endereço completo com CEP, e telefones de contato. Deverá, ainda, criar uma senha de acesso e declarar que leu e está de acordo com os termos deste regulamento.
6.4.1.1. Caso o interessado seja menor de 18 anos, a inscrição deste deverá ser feita pelo seu pai/mãe, ou representante legal, informando os dados do menor, na forma do item precedente, e, também, o seu próprio nome completo e número de inscrição no CPF.

6.4.2. Prestadas as informações solicitadas, será criado login e senha de usuário e, a partir de então, será possível ao interessado efetivamente inscrever-se na promoção, o que será feito se, e somente se, este escolher um dos quatro times disponíveis (Rosa, Lilás, Azul ou Amarelo) e dele participar. Confirmada a participação do interessado em um dos times, ele estará efetivamente inscrito na promoção e, por isso, o sistema instalado no hotsite da promoção gerará em seu favor um número da sorte com o qual ele participará do(s) sorteio(s).

6.4.3. Cada pessoa poderá inscrever-se na promoção apenas uma vez, sendo o controle realizado pelo CPF informado via hotsite, no ato da inscrição.

6.4.4. Fica facultado ao interessado, a qualquer tempo, acessar o hotsite da promoção, para (i) confirmar o status de sua inscrição, (ii) visualizar o número da sorte que, cumpridos os requisitos deste regulamento, lhe tiver sido atribuído, (iii) verificar o desempenho do time do qual participa, quanto ao números de integrantes deste.

6.4.5. Depois de obtido o número da sorte, o participante concorrerá em todas as apurações seguintes à data da obtenção do número da sorte, observado o disposto nesse regulamento quanto às condições para a participação no sorteio da SEGUNDA RODADA. Importante reforçar que o número da sorte somente será atribuído depois que o inscrito escolher de qual dos quatro times deseja participar, sendo essa, portanto, uma condição para participar dos sorteios.

6.4.6. As apurações dos contemplados nas duas fases da promoção serão feitas observadas as regras especificadas para cada uma delas nos itens 6.5 e 6.6 abaixo e, ainda, conforme detalhado no item 9 desde regulamento (Forma de Apuração) e a partir do resultado da Loteria Federal, cuja data de extração está determinada no item “CRONOGRAMA”.

6.5. PRIMEIRA RODADA – TODOS OS INSCRITOS PARTICIPAM DO SORTEIO

6.5.1. Nos termos do item 6.4.2. ao inscrever-se, o interessado deverá escolher um dos quatro times disponibilizados no hotsite da promoção: Rosa, Lilás, Azul ou Amarelo. Feita a escolha, o participante passa a ser um integrante daquele time.

6.5.2. Na PRIMEIRA RODADA da promoção, serão contemplados 5 (cinco) participantes de cada um dos times. Portanto, serão premiados, nesta fase, no total, 20 (vinte) participantes, entre todos os inscritos na promoção.

6.5.2.1. Todos os KITS CIS que compõe a premiação da PRIMEIRA RODADA possuem o mesmo valor de mercado, mas cada um deles foi montado com diferentes produtos da marca CiS. Para cada time, foi criado um KIT específico e devidamente descrito no ANEXO II. Assim, ao inscrever-se para participar da promoção por um determinado time, o interessado declara-se ciente e de acordo com a composição do KIT de produtos que poderá receber em caso de contemplação.

6.5.3. A apuração dos contemplados será feita a partir do resultado da Loteria Federal, cuja data de extração está determinada no item “CRONOGRAMA” e detalhado no ANEXO I.

6.6. SEGUNDA RODADA – PARTICIPAM OS INTEGRANTES DO TIME COM MAIS INSCRITOS

6.6.1. Ao final do período de inscrições para a SEGUNDA RODADA, será possível visualizar, no próprio site da promoção, qual foi o time que obteve a maior quantidade de inscritos. Somente participarão do sorteio previsto para a SEGUNDA RODADA os integrantes daquele time. 6.6.2. Na SEGUNDA RODADA da promoção, serão contemplados 5 (cinco) participantes dentre aqueles que participam do time com o maior número de inscritos, na forma do item 6.6.1, cabendo a cada um deles 1 MEGA KIT CIS devidamente descrito no ANEXO II.

6.7. DA ATRIBUIÇÃO DE BRINDES PARA A INSTITUIÇÃO GRAACC

6.7.1. A promotora compromete-se a fazer a doação de 1 brinquedo de montar ClickIt Play CiS para o GRAACC a cada inscrição recebida para esta promoção. Considera-se, para este fim, inscrito, o interessado que acessar o site da promoção, preencher o cadastro preliminar e, também, escolher um time para participar, na forma do item 6.4.2 deste regulamento.

6.7.2. Tendo em vista a necessidade de prévia organização desta ação beneficente, a promotora está preparada e compromete-se a entregar até 5.000 brinquedos de montar ClickIt Play CiS para a instituição GRAACC. Assim, atingida a marca de 5.000 mil inscritos, a promoção estará encerrada relativamente à distribuição dos KITS SOLIDÁRIOS.

6.7.3. Cumpre esclarecer que o GRAACC - Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer estabelecido a Rua Pedro de Toledo, 572 Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP 04039-001, inscrito no CNPJ sob o no 67.185.694/0001-50, é parceiro da promotora nesta ação promocional, estando ciente e de acordo com todas as condições descritas neste regulamento.

6.7.3. Cumpre esclarecer que o GRAACC - Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer estabelecido a Rua Pedro de Toledo, 572 Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP 04039-001, inscrito no CNPJ sob o no 67.185.694/0001-50, é parceiro da promotora nesta ação promocional, estando ciente e de acordo com todas as condições descritas neste regulamento.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
10

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 20/02/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 18/02/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 19/02/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração da Rodada I
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
20 KIT DE PRODUTOS CIS 243,50 4.870,00 0 9 1

DATA: 27/02/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 18/02/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 26/02/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração da Rodada I
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
5 MEGA KIT DE PRODUTOS CIS 974,00 4.870,00 0 9 1

DATA: 27/02/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/01/2020 00:00 a 18/02/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 26/02/2020
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amparo NÚMERO: 315 COMPLEMENTO: Sala 31 - Agência ECCO BAIRRO: Baeta das Neves
MUNICÍPIO: São Bernardo do Campo UF: SP CEP: 09751-350
LOCAL DA APURAÇÃO: Apuração e divulgação da quantidade de kits doados ao GRAACC (não é sorteio, vide item 6.7 do regulamento)
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
5.000 Brinquedos de montar ClickIt Play CiS (será doado 1 brinquedo por inscrição recebida nesta promoção, até o limite de 5.000 unidades, não é sorteio, vide item 6.7 do regulamento) 4,35 21.750,00 0 9 1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Premios Valor Total da Promoção R$
5.025 31.490,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
9.1. A apuração será realizada de acordo com o resultado da Loteria Federal da data indicada no item “CRONOGRAMA” deste regulamento e observará o quanto segue:

a) Os números da sorte serão atribuídos aos participantes da promoção conforme os mesmos cumpram os requisitos descritos neste regulamento. A atribuição dos números da sorte se dará de forma automática, aleatória, equitativa e concomitante, de acordo com o definido no item II do artigo 2o da Portaria MF no. 41/2008.

b) Caso a quantidade de “números da sorte” se esgote antes da data de término do período de inscrição, a mesma será considerada encerrada, não sendo mais possível a inscrição de novos interessados e/ou a emissão de mais números da sorte.

c) Os “números da sorte” serão compostos de uma letra (que identificará o time escolhido pelo participante) e 06 (seis) dígitos, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 05 (cinco) números seguintes correspondem ao código de participação, conforme exemplo abaixo:

Time Série Código de Participação
A 2 56798

Nesse exemplo, o participante visualizará seu número da sorte assim: A 256.789

c.1.) Quando da emissão dos números da sorte, os times serão identificados pelas letras A, B, C e D, indicando a escolha do participante quanto ao time, como segue:

Time Letra
Rosa A
Lilás B
Azul C
Amarelo D

c.2.) Serão emitidas 10 (dez) séries com 100.000 (cem mil) códigos de participação cada, numerados de 00.000 a 99.999, totalizando, portanto, 1 milhão de números da sorte.

c.3.) Os códigos de participação iniciarão no número 00.000 e terminarão no número 99.999, sendo diferenciadas por 1 dígito correspondente à série, iniciando em 0, depois 1, 2 e, assim, sucessivamente, até 9.

9.2. Para a obtenção dos contemplados na PRIMEIRA RODADA, em que serão contemplados 5 (cinco) participantes de cada um dos times, o procedimento para identificação destes será o seguinte:

(a)Aplica-se a regra do item 9.4 abaixo para obter-se o número da sorte base.

(b)Localizado o número da sorte base, a promotora irá procurar os participantes que o detém dentro de cada um dos times e, na sequência, serão identificados os demais contemplados, observando-se, sempre, os critérios do já citado item 9.4.

9.3. Para a obtenção dos contemplados na SEGUNDA RODADA, aplica-se à regra descrita no item 9.4 abaixo, tão somente aos participantes desta RODADA que, na forma do item 6.6 deste regulamento, serão os integrantes do time que obtiver o maior número de inscritos ao longo da promoção.

9.4. Para a obtenção do “número de sorte base” em qualquer das apurações, serão utilizados os seguintes critérios:

a)Obtenção da série contemplada:
Utiliza-se o algarismo da primeira dezena do 1o Prêmio da extração da Loteria Federal.

b)Obtenção do código de participação contemplado:
Utilizam-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidas de cima para baixo.

Exemplo da Extração da Loteria Federal

1° Prêmio 1 4 6 3 2
2° Prêmio 6 6 8 4 4
3° Prêmio 4 7 8 1 8
4° Prêmio 6 5 7 3 1
5° Prêmio 0 5 0 2 0

c) No caso do exemplo acima, a série contemplada é a série 3 e o código de participação contemplado é o “24810”. Portanto, o “número da sorte base” a ser considerado é 324.810

9.4.1. Nas apurações da PRIMEIRA RODADA, o “número da sorte base” será utilizado da seguinte forma: dentre cada um dos times (identificados pelas letras A, B, C e D), a promotora irá procurar pelo titular do número 324.810. Na falta deste, irá localizar o mais próximo superior a este.

(a) Tomando-se o exemplo referido acima, a promotora deverá localizar os participantes titulares dos seguintes números da sorte:

Time Série Código de participação
A 3 24810
B 3 24810
C 3 24810
D 3 24810

(b) Caso o “número da sorte base” não encontre correspondente nos números da sorte distribuídos entre os participantes de qualquer dos times, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum deles, será considerado contemplado o participante titular do número da sorte imediatamente superior e, não havendo, serão verificados todos os números superiores até que se encontre o ganhador.

(c) Na hipótese de o número 999.999 ser alcançado pela aplicação da regra descrita no item “b” acima, o número superior a este será considerado o 000.000 e, assim, sucessivamente, até que se alcance um número distribuído em os participantes de cada um dos times.

(d) Localizado o primeiro contemplado de cada time, serão contemplados, também, os detentores dos 4 (quatro) números da sorte imediatamente superiores a ele. Dessa forma, serão contemplados 5 (cinco) participantes de cada time.

9.4.2. Nas apurações da SEGUNDA RODADA, será aplicado o mesmo procedimento descrito no item 9.4.1 supra, mas tão somente entre os participantes do time que obteve o maior número de inscritos.

9.5. Caso o sorteio da Loteria Federal aqui mencionado deixe de ser realizado na data informada, será utilizado o resultado do próximo sorteio que for realizado.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

10.1. Os participantes serão responsáveis pelas informações fornecidas em sua inscrição. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

10.2. A promotora reserva-se o direito de utilizar-se de ferramentas e tecnologias que lhe permitam identificar fraudes e/ou tentativas de fraude ao hotsite da promoção. Assim, identificado o uso de perfis falsos e/ou robôs para qualquer fim e em favor de qualquer participante, a promotora reserva-se o direito de imediata e sumariamente, excluir aquele participante da promoção, sendo desnecessário qualquer tipo de aviso prévio ou consentimento do participante que, ao inscrever-se, declara estar de pleno acordo com o aqui disposto e, por isso, com o fato de que nada, nenhuma compensação lhe será devida, a qualquer título, em tal hipótese.

10.3. Não poderão participar desta promoção os diretores, conselheiros, funcionários da promotora, das empresas de comunicação e marketing envolvidas na realização desta ação promocional e, ainda, funcionários do escritório BARINI DE SANTIS ADVOGADOS. O banco de dados de tais pessoas estará à disposição para consulta por ocasião da apuração.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

11.1.O resultado da promoção será divulgado na internet (via hotsite da promoção e redes sociais da marca CiS) e, ainda, em quaisquer outras mídias que a promotora julgar conveniente.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

12.1. Em até 10 (dez) dias úteis contados de cada uma das apurações, o participante contemplado será contatado por telefone, e-mail e/ou por telegrama, conforme dados fornecidos na inscrição, para que encaminhe à promotora, sem nenhum ônus, a cópia/imagem dos seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de endereço, conforme instruções que lhe serão fornecidas.

12.1.1. Aos menores de 18 (dezoito) anos, será solicitado também a documentação pessoal do responsável que fez a sua inscrição.

12.2. Os documentos deverão ser encaminhados à promotora, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do dia seguinte ao do contato havido com o contemplado. O não envio dos documentos no prazo, ou o envio de documentos inelegíveis, insuficientes ou que não atendam aos requisitos deste regulamento, impedirá que a promotora se certifique de que todos os requisitos de participação e elegibilidade foram cumpridos e, portanto, implicará na desclassificação do participante, observando-se, então, o disposto no item abaixo.

12.3. Caso os documentos não sejam encaminhados à promotora ou, se recebidos, não sejam suficientes para confirmar a contemplação de um determinado participante, este será desclassificado e outro será contemplado em substituição. Para tanto, serão utilizados os mesmos critérios já estabelecidos neste regulamento para a identificação de contemplados por aproximação (vide item 9.4.1).

12.4. Os inscritos declaram-se cientes de que, num primeiro momento, a divulgação do nome do contemplado será feita de forma precária. Somente com o recebimento dos documentos referidos neste regulamento e estando tudo de acordo com o que determina este regulamento, será confirmada a contemplação daquele participante.

12.5.Tendo em vista a necessidade de a promotora fazer a conferência de documentos e dos dados informados pelo participante quando de sua inscrição, na forma e nos termos dos itens precedentes, o participante declara-se ciente e de acordo que a divulgação de seu nome como sendo o contemplado nesta promoção é feita pela promotora, inicialmente, em caráter precário e com a finalidade inicial de dar publicidade ao fato e, assim, facilitar a localização do possível contemplado. Caso o participante seja desclassificado por falhas cometidas quando de sua inscrição e/ou falhas na documentação enviada à promotora, declara estar ciente e de acordo com o fato de que não fará jus a qualquer tipo de indenização ou recompensa, isentando a promotora de toda e qualquer responsabilidade.

12.6. Preenchidos todos os requisitos desta promoção, o prêmio será entregue ao contemplado no endereço por ele indicado quando de sua inscrição, via correspondência registrada, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, livre e desembaraçado de qualquer ônus.

12.7. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro. A entrega do prêmio será realizada mediante a assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

12.8. A responsabilidade da promotora junto ao ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio.

12.9. Os prêmios estão detalhadamente descritos no Anexo II deste regulamento.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional.

13.2. De acordo com o § 1o do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração junto à SECAP/ME.

13.3. A promotora não se responsabilizará pelas inscrições via internet que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados ao servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura, falha sistêmica, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Desta forma, os participantes que eventualmente não consigam realizar as inscrições pelos motivos aqui expostos não farão jus a qualquer tipo de indenização por parte da promotora. Ao inscrever-se na promoção, o inscrito autoriza a promotora a enviar-lhe material publicitário por e-mail, SMS ou qualquer outro meio.

13.4. A participação nesta promoção implica no licenciamento do nome, imagem e som de voz dos contemplados, para fins de divulgação deste evento promocional, sem quaisquer ônus à promotora, pelo período de um ano contado da data da apuração.

13.5. De acordo com o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, é deferido à promotora a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

13.6. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este regulamento serão solucionados pela promotora. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da SECAP/ME. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e órgãos conveniados em cada jurisdição.

13.7.A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o participante ganhador não tenha qualquer embargo fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido.

13.8.O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.compartilhesuascores.com.br.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.